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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810357/2013
NUP:48401.810357/2013-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Responsável Técnico:FABIANE DE ALMEIDA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:2,00 ha
Municipio:NOVA SANTA RITA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810078/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
781LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL25-06-2014
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC20-12-2013
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162ANM: 810078/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-04-2013
136ANM: 810078/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-03-2013
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545ANM: 810617/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC25-01-2013
264ANM: 810617/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-07-2012
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545ANM: 810689/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-06-2011
540ANM: 810689/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA20-05-2011
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