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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810341/2022
NUP:48052.810341/2022-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VANDERLEI ANTONIO PADOVA
Substância:AREIA
Area:4,67 ha
Municipio:RIO PARDO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810187/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA01-09-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL31-08-2026
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