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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:810341/2022
NUP:48052.810341/2022-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VANDERLEI ANTONIO PADOVA
Substância:AREIA
Area:4,67 ha
Municipio:RIO PARDO
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810187/2022 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 595 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 01-09-2026 | |
| 749 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL | 31-08-2026 | |
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