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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810329/2022
NUP:48052.810329/2022-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Responsável Técnico:GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO
Substância:BASALTO
Area:2,04 ha
Municipio:CAPITÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810255/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL27-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
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162ANM: 810255/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-05-2022
100ANM: 810255/2022 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC18-04-2022