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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810305/2025
NUP:48052.810305/2025-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGREGA MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:Luis Eugênio Postay Frizzo
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,49 ha
Municipio:BAGÉ, CAÇAPAVA DO SUL
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810958/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-08-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC10-07-2025
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198ANM: 810958/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2025
264ANM: 810958/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2024
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