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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:810247/2021
NUP:48052.810247/2021-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ALONSO MOSCON
Substância:BASALTO
Area:4,01 ha
Municipio:PORTO XAVIER
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810067/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 20-05-2022 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 11-12-2021 | |
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| 198 | ANM: 810067/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 17-04-2021 | |
| 282 | ANM: 810067/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 11-11-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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