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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:810226/2021
NUP:48052.810226/2021-75
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MICHEL HATANO DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:39,50 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810302/2020 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 810065/2026 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 30-03-2026 | |
| 1285 | LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL | 17-03-2026 | |
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| 198 | ANM: 810302/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-04-2021 | |
| 322 | ANM: 810302/2020 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL | 23-02-2021 | |
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Processo SEI
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