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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810211/2014
NUP:48401.810211/2014-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:OSCAR VIEIRA FERREIRA LTDA
Responsável Técnico:GIOVANI ROSSI
Substância:AREIA
Area:20,00 ha
Municipio:BALNEÁRIO PINHAL, CAPIVARI DO SUL
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810648/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC31-03-2026
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198ANM: 810648/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-03-2014
264ANM: 810648/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-01-2014
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