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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810209/2026
NUP:48052.810209/2026-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LIERMANN E NUNES LTDA
Responsável Técnico:MICHEL HATANO DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:12,80 ha
Municipio:CAPÃO DO LEÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811049/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL18-08-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC01-07-2026
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198ANM: 811049/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-03-2026
2162ANM: 811049/2024 : AUT PESQ/RENÚNCIA PARCIAL AUTORIZ PESQUISA HOMOLOGADA PUBL09-09-2025
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