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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810208/2025
NUP:48052.810208/2025-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Responsável Técnico:VICTOR SOUZA URACH
Substância:GRANITO
Area:48,04 ha
Municipio:CAPÃO DO LEÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810107/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL08-04-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC02-04-2025
198ANM: 810107/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-04-2025
264ANM: 810107/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-05-2024
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790ANM: 810195/2005 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC06-03-2020
720ANM: 810195/2005 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-04-2017
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