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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810207/2023
NUP:48052.810207/2023-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PETRA BENEFICIAMENTO E EXTRACAO DE PEDRAS LTDA
Responsável Técnico:LUCAS RAFAEL NORENBERG BARBOSA
Substância:BASALTO
Area:0,54 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810972/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
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198ANM: 810972/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-04-2023
176ANM: 810972/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL22-03-2023
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545ANM: 810738/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-12-2022
327ANM: 810738/2021 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL27-05-2022
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