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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:810197/2017
NUP:48401.810197/2017-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Arthur Amador Pereira dos Santos
Substância:AREIA
Area:45,59 ha
Municipio:RESTINGA SÊCA
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810037/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 742 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 28-07-2026 | |
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 16-07-2026 | |
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| 198 | ANM: 810037/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 30-03-2017 | |
| 264 | ANM: 810037/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 28-07-2016 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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