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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810177/2023
NUP:48052.810177/2023-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI
Responsável Técnico:GUSTAVO LEANDRO TOMAZI
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,79 ha
Municipio:CACEQUI
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810536/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-08-2023
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS25-07-2023
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198ANM: 810536/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-03-2023
264ANM: 810536/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2022
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