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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810146/2023
NUP:48052.810146/2023-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JORGE COSTA DE MEDEIROS
Responsável Técnico:ANDRE LUIS DE ANDRADE RODRIGUES
Substância:AREIA
Area:4,47 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DO NORTE
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810952/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC27-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
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198ANM: 810952/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-03-2023
282ANM: 810952/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA06-03-2023
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