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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810143/2024
NUP:48052.810143/2024-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JORGE ROBERTO FRAGA DA ROSA
Responsável Técnico:SERLECIO GUILHERME PINZ
Substância:SAIBRO
Area:44,16 ha
Municipio:PORTO ALEGRE
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810276/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-05-2025
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL30-09-2024
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198ANM: 810276/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-03-2024
642ANM: 810276/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO31-10-2023
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