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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810093/2021
NUP:48052.810093/2021-37
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Augusto Debacco Garcia Me
Responsável Técnico:IRAJA LUIZ ALBERTO DAHMER
Substância:AREIA
Area:4,97 ha
Municipio:CAPÃO DO LEÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810688/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-04-2025
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198ANM: 810688/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-02-2021
176ANM: 810688/2020 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL22-02-2021
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545ANM: 811006/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-11-2020
264ANM: 811006/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-07-2020
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