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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810054/2024
NUP:48052.810054/2024-82
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EXTRACAO DE ARGILA OLIVEIRA LTDA
Responsável Técnico:DOUGLAS LUIS STEIN
Substância:ARGILA
Area:5,00 ha
Municipio:NOVA SANTA RITA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810032/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-11-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS07-10-2024
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198ANM: 810032/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-01-2024
176ANM: 810032/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL27-02-2023
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545ANM: 810942/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC24-01-2023
264ANM: 810942/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-05-2022
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