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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:810012/2023
NUP:48052.810012/2023-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGREGA MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:GUSTAVO LEANDRO TOMAZI
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,86 ha
Municipio:PIRATINI
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810213/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 22-06-2026 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 06-03-2023 | |
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| 198 | ANM: 810213/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 13-01-2023 | |
| 255 | ANM: 810213/2019 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 18-04-2022 | |
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Processo SEI
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