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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806457/2010
NUP:48422.806457/2010-76
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI
Responsável Técnico:CARLOS COSTA BAQUIL
Substância:LATERITA
Area:49,83 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1837NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL12-11-2019
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC19-09-2019
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