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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806366/2011
NUP:48422.806366/2011-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Britamix Extração e Comércio de Brita Ltda
Responsável Técnico:ROMULO LUIS NORONHA JUNIOR
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806022/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO25-11-2024
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO25-11-2024
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198ANM: 806022/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-07-2011
227ANM: 806022/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO06-06-2011
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