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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806286/2012
NUP:48422.806286/2012-47
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA PORTO FRANCO LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:BASALTO
Area:36,71 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806001/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806094/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData