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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806280/2025
NUP:48078.806280/2025-51
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ADERSON MARTINS MARINHO
Responsável Técnico:JAIR ARAUJO DE LIRA JUNIOR
Substância:AREIA
Area:47,20 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC10-09-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC19-12-2025