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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806279/2025
NUP:48078.806279/2025-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE ARAUJO
Responsável Técnico:GESSICA HAIRA MARINS FREITAS
Substância:AREIA
Area:27,74 ha
Municipio:DUQUE BACELAR
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806275/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-08-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC13-07-2026
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198ANM: 806275/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-12-2025
794ANM: 806275/2024 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC19-12-2025
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