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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806242/2011
NUP:48422.806242/2011-36
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:PEDREIRA SAO FRANCISCO LTDA
Responsável Técnico:JOSE FERNANDO TAJRA REIS
Substância:BASALTO
Area:48,77 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 742 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 02-06-2026 | |
| 755 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 28-04-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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