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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806225/2022
NUP:48078.806225/2022-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JACINTO GONCALVES DE LIMA NETO
Responsável Técnico:antonio ribeiro dias filho
Substância:AREIA
Area:49,11 ha
Municipio:PEDREIRAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806075/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS08-09-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL08-09-2026
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