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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806222/2025
NUP:48078.806222/2025-28
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERAMICA CASA NOVA LTDA
Responsável Técnico:GESSICA HAIRA MARINS FREITAS
Substância:ARGILA
Area:4,76 ha
Municipio:PARAIBANO
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC29-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-07-2026
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