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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806217/2024
NUP:48078.806217/2024-34
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA
Responsável Técnico:WALTER DE SOUZA FERRAZ NETO
Substância:MINÉRIO DE FERRO, CASCALHO, ARGILA
Area:49,71 ha
Municipio:IMPERATRIZ
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806091/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL23-07-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-05-2025
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198ANM: 806091/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2024
545ANM: 806091/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-07-2024
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