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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806216/2024
NUP:48078.806216/2024-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:DRL VARGAS GALLETTI PARTICIPACOES LTDA
Responsável Técnico:WALTER DE SOUZA FERRAZ NETO
Substância:CASCALHO, ARGILA
Area:49,16 ha
Municipio:IMPERATRIZ
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806099/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL27-08-2026
1670REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL27-08-2026
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162ANM: 806099/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2024
1274ANM: 806099/2024 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC12-07-2024
545ANM: 806091/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-07-2024
282ANM: 806091/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA22-11-2022
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