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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806214/2022
NUP:48078.806214/2022-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:E M L DA SILVA
Responsável Técnico:THIAGO VIEIRA MOREIRA
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806043/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL04-03-2026
794AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC24-02-2025
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1209ANM: 806043/2009 : LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC07-11-2022
790ANM: 806043/2009 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC07-11-2022
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198ANM: 806033/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-03-2009
282ANM: 806033/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA02-03-2009
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