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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806208/2013
NUP:48422.806208/2013-23
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Maria Aparecida Carneiro
Responsável Técnico:EDILSON JOSE DE ARAUJO
Substância:LATERITA
Area:13,54 ha
Municipio:MIRANDA DO NORTE
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1289 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CASSADO PUBL | 05-04-2018 | |
| 1287 | LICEN/INSTAURA PROC ADM CASSAÇÃO REGISTRO LICENÇA PUBL | 18-01-2018 | |
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Processo SEI
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