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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806188/2025
NUP:48078.806188/2025-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINAS BRITA CONSTRUCOES LTDA
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:BASALTO
Area:8,98 ha
Municipio:COLINAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806283/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL30-06-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-04-2026
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198ANM: 806283/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-10-2025
323ANM: 806283/2024 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL07-01-2025
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