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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806184/2025
NUP:48078.806184/2025-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:J K VIANA DA SILVA LTDA
Responsável Técnico:ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:0,01 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806301/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2025
162ANM: 806301/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2025
180ANM: 806301/2024 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC20-09-2025
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