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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806177/2013
NUP:48422.806177/2013-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:GUSTAVO DE Q COSTA
Responsável Técnico:FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO
Substância:AREIA
Area:19,41 ha
Municipio:IMPERATRIZ
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806392/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2025
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162ANM: 806392/2012 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-08-2013
1274ANM: 806392/2012 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC29-11-2012
545ANM: 806381/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC29-11-2012
236ANM: 806381/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-11-2012
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