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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806175/2026
NUP:48078.806175/2026-01
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AREAL RIO FUNDO LTDA
Responsável Técnico:BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:39,28 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, IMPERATRIZ
Estado:TO, MA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 864269/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 12-08-2026 | |
| 198 | ANM: 864269/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 12-08-2026 | |
| 264 | ANM: 864269/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 30-07-2026 | |
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Processo SEI
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