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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806161/2010
NUP:48422.806161/2010-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:DIABÁSIO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO
Area:34,00 ha
Municipio:SÃO JOÃO DOS PATOS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806154/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL25-03-2011
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL09-02-2011
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198ANM: 806154/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-07-2010
207ANM: 806154/2007 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO26-04-2010
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