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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806158/2012
NUP:48422.806158/2012-01
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:CALCÁRIO
Area:48,78 ha
Municipio:BALSAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806129/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806020/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
757LICEN/RECURSO NEGADO PUBL11-08-2023
1822LICEN/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL20-04-2021
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198ANM: 806129/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-04-2012
642ANM: 806129/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO09-09-2011
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