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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806155/2013
NUP:48422.806155/2013-41
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:Cerâmica Reinaldo Sousa Ltda Me
Responsável Técnico:Ulisses Alves Dos Reis Junior
Substância:AREIA, ARGILA, BASALTO, LATERITA
Area:48,65 ha
Municipio:PASSAGEM FRANCA
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1401 | LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 05-07-2019 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 20-02-2014 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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