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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806145/2015
NUP:48422.806145/2015-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:THIAGO VIEIRA MOREIRA
Substância:AREIA
Area:49,26 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:MA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 806316/2008 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 403 | CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIMENTO PROTOC | 18-05-2026 | |
| 2611 | CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL | 18-02-2026 | |
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| 790 | ANM: 806316/2008 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 20-10-2015 | |
| 746 | ANM: 806316/2008 : LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC | 25-06-2015 | |
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| 136 | ANM: 806194/2008 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 21-11-2008 | |
| 131 | ANM: 806194/2008 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBL | 12-11-2008 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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