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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806143/2013
NUP:48422.806143/2013-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERADORA PALMEIRAL LTDA
Responsável Técnico:CARLOS COSTA BAQUIL
Substância:AREIA, ARGILA, LATERITA
Area:24,14 ha
Municipio:SÃO LUÍS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806262/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL09-12-2013
783REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL09-12-2013
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198ANM: 806262/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-07-2013
214ANM: 806262/2012 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC24-07-2013
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