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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806134/2025
NUP:48078.806134/2025-26
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Jonas Jansen Mendes
Substância:AREIA
Area:12,96 ha
Municipio:PAÇO DO LUMIAR
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 02-06-2026 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 27-04-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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