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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806131/2013
NUP:48422.806131/2013-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO PRIME LTDA
Responsável Técnico:Ulisses Alves Dos Reis Junior
Substância:AREIA, LATERITA
Area:22,01 ha
Municipio:SÃO LUÍS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806242/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-06-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL02-06-2026
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198ANM: 806242/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-07-2013
264ANM: 806242/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2013
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