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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806128/2023
NUP:48078.806128/2023-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:CALCÁRIO
Area:48,41 ha
Municipio:BALSAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806124/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-03-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS18-02-2026
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162ANM: 806124/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-10-2023
1274ANM: 806124/2023 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC14-10-2023
198ANM: 806102/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-10-2023
545ANM: 806102/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-10-2023
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