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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806127/2022
NUP:48078.806127/2022-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:TATIANE C E NASCIMENTO EIRELI
Responsável Técnico:GESSICA HAIRA MARINS FREITAS
Substância:ARGILA
Area:49,30 ha
Municipio:BACABEIRA, ROSÁRIO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806065/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL16-03-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC31-08-2022
198ANM: 806065/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-08-2022
264ANM: 806065/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO19-11-2021
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