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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806116/2022
NUP:48078.806116/2022-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:KALIZA MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:JOSE FERNANDO TAJRA REIS
Substância:CALCÁRIO
Area:49,54 ha
Municipio:PASTOS BONS
Estado:MA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 806029/2022 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1202 | LICEN/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL | 06-05-2026 | |
| 755 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 11-03-2026 | |
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| 162 | ANM: 806029/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 08-08-2022 | |
| 1274 | ANM: 806029/2022 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 23-02-2022 | |
| 545 | ANM: 806066/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 23-02-2022 | |
| 214 | ANM: 806066/2021 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 25-01-2022 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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