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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806114/2023
NUP:48078.806114/2023-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Apto para Disponibilidade
Titular:M. DA C. B. SANTIAGO LTDA
Responsável Técnico:FELIPE THIAGO NERES DE SOUSA SENA
Substância:AREIA
Area:28,59 ha
Municipio:CAXIAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806233/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE15-08-2024
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL30-04-2024
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198ANM: 806233/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-09-2023
282ANM: 806233/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA28-08-2023
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