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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806105/2014
NUP:48422.806105/2014-44
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO
Substância:AREIA
Area:5,06 ha
Municipio:IMPERATRIZ
Estado:MA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 806216/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 28-04-2016 | |
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 27-06-2014 | |
| 162 | ANM: 806216/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 27-06-2014 | |
| 136 | ANM: 806216/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 10-04-2014 | |
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| 545 | ANM: 806381/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 15-10-2013 | |
| 635 | ANM: 806381/2011 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL | 21-08-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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