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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806101/2016
NUP:48422.806101/2016-28
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:WALTER DE SOUZA FERRAZ NETO
Substância:AREIA
Area:49,56 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 756 | LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL | 31-10-2022 | |
| 755 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 28-06-2022 | |
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Processo SEI
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