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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806100/2009
NUP:48422.806100/2009-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO PORTO DAS ARRAIAS LTDA
Responsável Técnico:THIAGO VIEIRA MOREIRA
Substância:AREIA, SAIBRO, LATERITA
Area:49,81 ha
Municipio:SÃO LUÍS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806272/2007Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806063/2010Mudança de Regime
806272/2007Original
806272/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
236ANM: 806272/2007 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-05-2009
236ANM: 806272/2007 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-05-2009
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736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-03-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-03-2016
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