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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806097/2023
NUP:48078.806097/2023-94
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Enilde de Fátima Costa Ribeiro Santos
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:MINÉRIO DE OURO, AREIA
Area:40,28 ha
Municipio:AXIXÁ, MORROS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806140/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL07-08-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC07-02-2024
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198ANM: 806140/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-08-2023
214ANM: 806140/2019 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC19-06-2023
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