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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806097/2022
NUP:48078.806097/2022-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:GABRIELA ANGELIM DE SOUZA
Substância:CALCÁRIO, GIPSITA
Area:49,13 ha
Municipio:GRAJAÚ
Estado:MA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 806127/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2096 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL | 16-03-2023 | |
| 1400 | REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 01-02-2023 | |
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| 198 | ANM: 806127/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 08-07-2022 | |
| 198 | ANM: 806127/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-03-2022 | |
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| 545 | ANM: 806008/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 26-12-2018 | |
| 264 | ANM: 806008/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-07-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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