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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806094/2018
NUP:48422.806094/2018-26
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:CALCÁRIO
Area:49,57 ha
Municipio:BALSAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806065/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL12-08-2019
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC30-05-2019
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198ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2018
540ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA11-09-2018
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